Reduzir a carga tributária é uma preocupação constante para bares e restaurantes. O planejamento fiscal eficiente, a recuperação de créditos e as exclusões tributárias são estratégias fundamentais para alcançar uma economia significativa. Neste artigo, exploraremos como essas táticas podem ser aplicadas no setor, garantindo mais competitividade e melhores resultados financeiros para o seu negócio.
O Brasil está entre os países com maior carga tributária do mundo e, ao mesmo tempo, tem um dos piores retornos dos valores arrecadados, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)¹. Essa alta tributação impacta diretamente você, empresário do setor de bares e restaurantes, que enfrenta dificuldades para manter seu estabelecimento lucrativo e competitivo.
Nesse cenário, compreender as oportunidades para reduzir a carga tributária pode ser decisivo para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios. A seguir, apresentamos estratégias essenciais para bares e restaurantes minimizarem seus encargos fiscais e se prepararem para as mudanças no sistema tributário.
Principais Tributos do Setor
Bares e restaurantes estão sujeitos a diversas obrigações tributárias, incluindo:
● ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
● ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
● IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
● CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
● PIS/Cofins;
● INSS e FGTS dos funcionários;
● Taxas municipais.
Diante dessa carga de impostos, a adoção de estratégias tributárias inteligentes pode garantir um melhor fluxo de caixa e aumentar a competitividade no mercado.
1. Planejamento Tributário: Escolha do Melhor Regime
O primeiro passo para reduzir os tributos é avaliar o regime tributário mais vantajoso para o negócio. Apesar de muitos bares e restaurantes estarem no Simples Nacional, essa não é uma regra absoluta. Dependendo do faturamento, despesas e margens de lucro, o Lucro Presumido ou até mesmo o Lucro Real podem ser opções mais vantajosas.
Ou seja, apenas com o planejamento tributário adequado e estratégico, você empresário pode gerar uma economia significativa com escolha do regime tributário mais sustentável para o seu negócio.
2. Recuperação de Créditos Tributários
Muitos estabelecimentos pagam tributos além do necessário e podem solicitar a recuperação desses valores. Entre as principais oportunidades estão:
a) Créditos de PIS e COFINS sobre Produtos Monofásicos
O regime monofásico transfere a cobrança de PIS e COFINS para o fabricante ou importador, isentando os revendedores. No entanto, muitos bares e restaurantes continuam pagando esses tributos indevidamente sobre bebidas frias como cervejas, refrigerantes e águas. Essa cobrança pode ser recuperada administrativamente pelos últimos cinco anos.
b) Substituição Tributária do ICMS
No regime de substituição tributária, o ICMS já é recolhido na origem pelo fabricante ou distribuidor. Assim, ao vender bebidas ou outros produtos sujeitos a esse regime sem alterá-los, o estabelecimento não deve recolher novamente esse imposto. Uma análise contábil detalhada pode identificar valores pagos a mais e viabilizar sua recuperação.
3. Exclusão de Valores Indevidos da Base de Cálculo
Outra oportunidade de redução da carga tributária é excluir da base de cálculo tributos e valores que não fazem parte do faturamento efetivo do estabelecimento. Entre as principais exclusões reconhecidas judicialmente, destacam-se:
a) Exclusão das Gorjetas do IRPJ e CSLL
Os tribunais superiores já decidiram que as gorjetas não devem compor o faturamento da empresa, pois são destinadas aos funcionários. Estabelecimentos que ainda incluem esses valores no cálculo do IRPJ e da CSLL podem buscar a restituição dos tributos pagos indevidamente.
b) Exclusão de Comissões de Marketplaces
Plataformas como iFood e Uber Eats cobram comissões sobre as vendas, mas esses valores não devem ser considerados no faturamento do restaurante. A exclusão dessas comissões da base do Simples Nacional pode reduzir o montante de tributos a pagar. Esse direito pode ser pleiteado judicialmente.
c) Exclusão do ICMS da Base do PIS e da COFINS
A chamada “tese do século” já foi reconhecida pelo STF, garantindo que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão beneficia bares e restaurantes que podem solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Além disso, há um movimento jurídico para aplicar o mesmo raciocínio ao ISS na base do PIS e da COFINS, o que pode gerar uma economia ainda maior para os empresários do setor.
Conclusão
Reduzir a carga tributária não significa descumprir a lei, mas sim adotar um planejamento estratégico para pagar apenas os tributos devidos. Bares e restaurantes que investem em gestão tributária eficiente garantem maior fluxo de caixa, aumentam sua capacidade de investimento e melhoram sua competitividade.
Empresários atentos a essas oportunidades não apenas reduzem custos, mas também se preparam para as futuras mudanças no sistema tributário brasileiro. Consultar um especialista na área pode ser o diferencial para manter o seu negócio saudável e sustentável no longo prazo.
